| EMC 1/2026 CCJC => PL 4025/2023 |
Emenda na Comissão |
15/06/2026 |
Capitão Alberto Neto |
Esta lei altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a utilização da imagem de uma pessoa, viva ou falecida, e dos direitos autorais, decorrentes da utilização de inteligência artificial.
Inteiro teor
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| EMC 2/2026 CCJC => PL 4025/2023 |
Emenda na Comissão |
15/06/2026 |
Capitão Alberto Neto |
Esta lei altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a utilização da imagem de uma pessoa, viva ou falecida, e dos direitos autorais, decorrentes da utilização de inteligência artificial.
Inteiro teor
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| EMC 3/2026 CCJC => PL 4025/2023 |
Emenda na Comissão |
15/06/2026 |
Capitão Alberto Neto |
Esta lei altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a utilização da imagem de uma pessoa, viva ou falecida, e dos direitos autorais, decorrentes da utilização de inteligência artificial.
Inteiro teor
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