Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CSAUDE => PL 1464/2022 | Subemenda Adotada pela Comissão | 04/07/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda adotada pela CCJC ao Substitutivo da CSAUDE ao Projeto de Lei nº 1.464/2022. Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CSAUDE => PL 1464/2022 | Subemenda de Relator | 20/06/2024 | Tabata Amaral | Inteiro teor |