Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SSP 1 CCJC => PL 3780/2023 Subemenda Substitutiva de Plenário 31/10/2023 Alfredo Gaspar Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PL 3780/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/09/2023 Kim Kataguiri Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. Inteiro teor
EMP 2 => PL 3780/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/09/2023 Saullo Vianna Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. Inteiro teor
EMP 3 => PL 3780/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/09/2023 Gilberto Abramo Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. Inteiro teor
EMP 4 => PL 3780/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/09/2023 Gilberto Abramo Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. Inteiro teor
EMP 5 => PL 3780/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/09/2023 Gilberto Abramo Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. Inteiro teor