Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2023 CSPCCO => PL 3698/2023 | Emenda na Comissão | 30/08/2023 | Jones Moura | Altere-se a redação do art. 2º do PL nº 3.689/2023, que altera a alínea “d” do art. 3º da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966. Inteiro teor |
| EMC-A 1 CSPCCO => PL 3698/2023 | Emenda Adotada pela Comissão | 05/06/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre identificação de ameaças e repressão de ilícitos contra a infraestrutura de telecomunicações, e dá outras providências. Inteiro teor |
| EMR 1 CSPCCO => PL 3698/2023 | Emenda de Relator | 21/05/2024 | Coronel Telhada | Inteiro teor |