Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SSP 1 CFT => PL 3626/2023 Subemenda Substitutiva de Plenário 13/09/2023 Adolfo Viana Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PL 3626/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/09/2023 Prof. Paulo Fernando Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Inteiro teor
EMP 2 => PL 3626/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/09/2023 Altineu Côrtes EMENDA N PL apostas esportivas Inteiro teor
EMP 3 => PL 3626/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/09/2023 Prof. Paulo Fernando Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Inteiro teor
EMP 4 => PL 3626/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/09/2023 Prof. Paulo Fernando Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Inteiro teor
EMP 5 => PL 3626/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/09/2023 Ricardo Ayres Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Inteiro teor
EMP 6 => PL 3626/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/09/2023 Ricardo Ayres Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Inteiro teor
EMP 7 => PL 3626/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/09/2023 Ricardo Ayres Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Inteiro teor
EMP 8 => PL 3626/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/09/2023 Gilvan Maximo Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Inteiro teor
EMP 9 => PL 3626/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Ricardo Ayres Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Inteiro teor
EMP 10 => PL 3626/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Kim Kataguiri Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Inteiro teor
EMP 11 => PL 3626/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Bacelar Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Inteiro teor
EMP 12 => PL 3626/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Adail Filho Dá nova redação aos incisos do § 1º-A do art. 30 da Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, nos termos a seguir... Inteiro teor
EMP 13 => PL 3626/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Rosângela Moro Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Inteiro teor
EMP 14 => PL 3626/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Prof. Paulo Fernando Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Inteiro teor
EMP 15 => PL 3626/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Bacelar Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Inteiro teor
EMP 16 => PL 3626/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Coronel Meira Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 Inteiro teor
EMP 17 => PL 3626/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Coronel Meira Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Inteiro teor
EMP 18 => PL 3626/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Kim Kataguiri Altera a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei no 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Inteiro teor
EMP 19 => PL 3626/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Jorge Goetten Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Inteiro teor
EMP 20 => PL 3626/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Gilson Daniel Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Inteiro teor
EMP 21 => PL 3626/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Kim Kataguiri Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Inteiro teor
EMP 22 => PL 3626/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Kim Kataguiri Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Inteiro teor
EMP 23 => PL 3626/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Altineu Côrtes Emenda PL 3626/2023 Inteiro teor
EMP 24 => PL 3626/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Weliton Prado A loteria de aposta de quota fixa será explorada, com exclusividade para Unidades Lotéricas Caixa quando a comercialização se der por meio físico, observada a regulamentação do Ministério da Fazenda. Inteiro teor
EMP 25 => PL 3626/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Weliton Prado Garantir que as apostas de quota fixa que tenham por objeto os eventos de jogo on-line poderão ser ofertadas em meio virtual e meio físico. Inteiro teor
EMP 26 => PL 3626/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Aureo Ribeiro Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Inteiro teor
EMP 27 => PL 3626/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Weliton Prado Exclui os lotéricos das vedações previstas no art. 29. Inteiro teor
EMP 28 => PL 3626/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Aureo Ribeiro Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Inteiro teor
EMP 29 => PL 3626/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Aureo Ribeiro Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Inteiro teor
EMP 30 => PL 3626/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Aureo Ribeiro Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Inteiro teor
EMP 31 => PL 3626/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Aureo Ribeiro Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Inteiro teor
EMP 32 => PL 3626/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Aureo Ribeiro Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Inteiro teor
EMP 33 => PL 3626/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Kim Kataguiri Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Inteiro teor
EMP 34 => PL 3626/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Hugo Motta EMENDA DE PLENARIO 3626/23 Inteiro teor
EMP 35 => PL 3626/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Weliton Prado Loterias Federais serem um serviço público. Inteiro teor
EMP 36 => PL 3626/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Aureo Ribeiro Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Inteiro teor
EMP 37 => PL 3626/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Eli Borges Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768 de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756 de 12 de dezembro de 2018. Inteiro teor
EMP 38 => PL 3626/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Inteiro teor
EMP 39 => PL 3626/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Inteiro teor
EMP 40 => PL 3626/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Fernando Monteiro Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Inteiro teor
EMS 3626/2023 Emenda/Substitutivo do Senado 14/12/2023 Senado Federal Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que “Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências”. Inteiro teor