Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 3601/2023 | Emenda Adotada pela Comissão | 13/11/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 3601/2023 Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 3601/2023 | Emenda de Relator | 20/08/2025 | Diego Coronel | Institui o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Dendê (PNICD). Inteiro teor |