| EMC 1/2023 CVT => PL 3590/2023 |
Emenda na Comissão |
30/08/2023 |
Vinicius Carvalho |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
PROJETO DE LEI Nº 3.590, DE 2023
Altera a Lei nº 14.133, de 2021, e a Lei nº 9.503, de 1997, para prever a divulgação de relatório de estado veicular antes da realização de leilão de veículo automotor.
Inteiro teor
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| EMC-A 1 CVT => PL 3590/2023 |
Emenda Adotada pela Comissão |
03/09/2025 |
Comissão de Viação e Transportes |
Emenda Adotada pela Comissão ao PL 3590/2023
Inteiro teor
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| EMR 1 CVT => PL 3590/2023 |
Emenda de Relator |
01/07/2025 |
Diego Andrade |
Altera a Lei nº 14.133, de 2021, e a Lei nº 9.503, de 1997, para prever a divulgação de relatório de estado veicular antes da realização de leilão de veículo automotor.
Inteiro teor
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