| EMP 1 => PLP 41/2019 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/07/2025 |
Luiz Carlos Hauly |
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para dispor sobre critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais dos incentivos ou benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia para pessoas jurídicas dos quais decorram diminuição de receita ou aumento de despesa, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 2 => PLP 41/2019 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
15/07/2025 |
Luiz Gastão |
Emenda ao PLP 41/2019 QUE Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para dispor sobre critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais dos incentivos ou benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia para pessoas jurídicas dos quais decorram diminuição de receita ou aumento de despesa, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 3 => PLP 41/2019 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
08/10/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 41.20219.
Inteiro teor
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| EMP 4 => PLP 41/2019 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
08/10/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 41.20219.
Inteiro teor
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