| EMC-A 1 CSPCCO => PL 3517/2023 |
Emenda Adotada pela Comissão |
11/07/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Emenda Adotada pela Comissão ao PL 3517/2023
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CSPCCO => PL 3517/2023 |
Emenda Adotada pela Comissão |
11/07/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Emenda Adotada pela Comissão ao PL 3517/2023
Inteiro teor
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| EMC-A 3 CSPCCO => PL 3517/2023 |
Emenda Adotada pela Comissão |
11/07/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Emenda Adotada pela Comissão ao PL 3517/2023
Inteiro teor
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| EMR 1 CSPCCO => PL 3517/2023 |
Emenda de Relator |
10/04/2024 |
Delegado Caveira |
Inteiro teor
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| EMR 2 CSPCCO => PL 3517/2023 |
Emenda de Relator |
01/07/2025 |
Delegado Caveira |
Institui o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras - PNPF, altera a Medida Provisória Nº 2.045-7, de 21 de dezembro de 2000, que Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMR 3 CSPCCO => PL 3517/2023 |
Emenda de Relator |
08/07/2025 |
Delegado Caveira |
Institui o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras - PNPF, altera a Medida Provisória Nº 2.045-7, de 21 de dezembro de 2000, que Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.
Inteiro teor
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