| EMC-A 1 CCJC => PL 3509/2023 |
Emenda Adotada pela Comissão |
08/07/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda Adotada pela Comissão ao PL 3509/2023
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CCJC => PL 3509/2023 |
Emenda Adotada pela Comissão |
08/07/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda Adotada pela Comissão ao PL 3509/2023
Inteiro teor
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| EMR 1 CCJC => PL 3509/2023 |
Emenda de Relator |
15/06/2026 |
Pedro Lupion |
Dispõe sobre o controle sanitário e o comércio de produtos alimentícios coloniais ou artesanais da agricultura familiar, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 3509/2023 |
Emenda de Relator |
15/06/2026 |
Pedro Lupion |
Dispõe sobre o controle sanitário e o comércio de produtos alimentícios coloniais ou artesanais da agricultura familiar, e dá outras providências.
Inteiro teor
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