Comissão de Saúde (CSAUDE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2024 CSAUDE => PL 3496/2023 Emenda na Comissão 25/04/2024 Laura Carneiro Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para classificar as atividades de Educação Física na área da saúde. Inteiro teor