Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CVT => PL 3450/2023 | Emenda Adotada pela Comissão | 08/07/2025 | Comissão de Viação e Transportes | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 3450/2023 Inteiro teor |
| EMR 1 CVT => PL 3450/2023 | Emenda de Relator | 18/06/2025 | Márcio Honaiser | Dispõe sobre a criação do PROGRAMA PARADA SEGURA, assegurando aos usuários prioritários (PCDs, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos e portadores de TEA) do transporte de plataformas de aplicativos de transporte, maior comodidade e segurança em sua viagem, dando outras providências. Inteiro teor |