Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CE => PL 1449/2019 | Emenda Adotada pela Comissão | 08/09/2025 | Comissão de Educação | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 1449/2019 Inteiro teor |
| EMR 1 CE => PL 1449/2019 | Emenda de Relator | 26/03/2024 | Prof. Reginaldo Veras | Emenda de relator ao projeto. Inteiro teor |