Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CPD => PL 3007/2023 | Subemenda Adotada pela Comissão | 10/12/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Assegura ao estudante com síndrome de down o direito à matrícula em escola regular e, em escola da educação especial em contraturno, para a assistência e suporte. Inteiro teor |
| SBR 1 CPD => PL 3007/2023 | Subemenda de Relator | 04/12/2024 | Márcio Honaiser | Assegura ao estudante com síndrome de Down o direito à matrícula em escola regular e, em escola da educação especial em contraturno, para a assistência e suporte. Inteiro teor |
| SBR 2 CPD => PL 3007/2023 | Subemenda de Relator | 04/12/2024 | Márcio Honaiser |