Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CMULHER => PL 2990/2023 | Emenda Adotada pela Comissão | 18/11/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a prioridade na realização de exames toxicológicos em mulheres vítimas de violência. Inteiro teor |
| EMR 1 CMULHER => PL 2990/2023 | Emenda de Relator | 08/11/2024 | Ana Pimentel | Inteiro teor |