Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2023 CDC => PL 2984/2023 Emenda na Comissão 23/08/2023 José Medeiros Dispõe sobre a obrigação das empresas distribuidoras de energia elétrica ofertarem planos de consumo controlado aos clientes domiciliares. Inteiro teor
EMC 2/2023 CDC => PL 2984/2023 Emenda na Comissão 23/08/2023 José Medeiros Dispõe sobre a obrigação das empresas distribuidoras de energia elétrica ofertarem planos de consumo controlado aos clientes domiciliares. Inteiro teor
EMC 3/2023 CDC => PL 2984/2023 Emenda na Comissão 23/08/2023 José Medeiros Dispõe sobre a obrigação das empresas distribuidoras de energia elétrica ofertarem planos de consumo controlado aos clientes domiciliares. Inteiro teor
EMC 4/2023 CDC => PL 2984/2023 Emenda na Comissão 23/08/2023 José Medeiros Dispõe sobre a obrigação das empresas distribuidoras de energia elétrica ofertarem planos de consumo controlado aos clientes domiciliares. Inteiro teor