Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 2979/2023 | Emenda/Substitutivo do Senado | 16/07/2026 | Senado Federal | Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 2.979, de 2023, que “Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever o ensino de educação financeira como tema transversal e integrador nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio”. Inteiro teor |