| ERD 1 => MPV 1162/2023 |
Emenda de Redação em Plenário |
07/06/2023 |
Marangoni |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 2023 PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 14, DE 2023 Emenda de Redação Nº Altera-se o termo “§3º” para “§4º” no §6º do art. 6º do PLV nº 14, de 2023, passando a constar “§ 6º A instituição financeira de que trata o § 4º disponibilizará as informações relacionadas com as movimentações financeiras ao Ministério das Cidades por meio de aplicativo que identifique o destinatário do recurso”.
Inteiro teor
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| ERD 2 => MPV 1162/2023 |
Emenda de Redação em Plenário |
07/06/2023 |
Marangoni |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 2023 PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 14, DE 2023 Emenda de Redação Nº Altera-se o termo “art. 3º” constante no art. 41 do PLV para “art. 4º”, e no parágrafo único do art. 42, altera-se o termo “art. 4º” para “art. 3º”, devido à inversão dos dispositivos no PLV em relação ao texto original.
Inteiro teor
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| ERD 3 => MPV 1162/2023 |
Emenda de Redação em Plenário |
07/06/2023 |
Marangoni |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 2023 PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 14, DE 2023 Emenda de Redação Nº Altera-se o termo “inciso XIII do art. 3º” no §6º do art. 4º do PLV nº 14, de 2023, para “inciso XVIII do art. 3º”.
Inteiro teor
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| ERD 4 => MPV 1162/2023 |
Emenda de Redação em Plenário |
07/06/2023 |
Marangoni |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 2023 PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 14, DE 2023 Emenda de Redação Nº Exclua-se o termo “§2º”, do §11 do art. 4º, passando a constar a seguinte redação no §11: “§ 11. Nos termos do inciso I do art. 4º, o Ministério das Cidades, por ato regulamentador próprio, poderá estabelecer valores diferenciados para as unidades habitacionais, consideradas as desigualdades regionais do país”.
Inteiro teor
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| ERD 5 => MPV 1162/2023 |
Emenda de Redação em Plenário |
07/06/2023 |
Marangoni |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 2023 PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 14, DE 2023 Emenda de Redação Nº Renumere-se os §§ 9º, 10º e 11º do art. 4º para §§ 8º, 9º e 10º do art. 4º, devido à numeração equivocada na redação do PLV nº 14, de 2023.
Inteiro teor
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| ERD 6 => MPV 1162/2023 |
Emenda de Redação em Plenário |
07/06/2023 |
Marangoni |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 2023 PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 14, DE 2023 Emenda de Redação Nº Substitua-se o ano da expressão “Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2021”, constante do final do inciso XX, do art. 3º do PLV nº 14/2023 por “Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001”.
Inteiro teor
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