Comissão de Minas e Energia (CME )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CME => PL 2799/2023 | Emenda Adotada pela Comissão | 05/04/2024 | Comissão de Minas e Energia | Dispõe sobre requisitos para aprovação de projetos de produção e refino de hidrocarbonetos e combustíveis sintéticos a partir de resíduos sólidos enquadrados na Lei nº 12.305, de 5 de agosto de 2010. Inteiro teor |
| EMR 1 CME => PL 2799/2023 | Emenda de Relator | 21/12/2023 | Benes Leocádio | Inteiro teor |