Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CSPCCO => PL 2745/2023 Emenda Adotada pela Comissão 16/08/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Institui obrigatoriedade a todos os estádios de futebol, ginásios, arenas e demais locais de competições de esportes profissionais, credenciados para realização de jogos/competições oficiais a implementação de tecnologia de câmeras e sistemas de videomonitoramento com reconhecimento facial ou não. Inteiro teor
EMR 1 CSPCCO => PL 2745/2023 Emenda de Relator 14/08/2023 Coronel Ulysses Inteiro teor