Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CDE => PL 2661/2023 | Emenda de Relator | 03/10/2025 | Augusto Coutinho | Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Bacabeira, Estado do Maranhão. Inteiro teor |
| EMR 2 CDE => PL 2661/2023 | Emenda de Relator | 16/10/2025 | Augusto Coutinho | Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Bacabeira, Estado do Maranhão. Inteiro teor |