Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1/2023 CDC => SBT 1 CDC => PL 2632/2023 Emenda ao Substitutivo 17/10/2023 Vinicius Carvalho COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.632, DE 2023 Dispõe sobre o crédito responsável, assegura a preservação do mínimo existencial para os endividados e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA Inteiro teor
ESB 2/2023 CDC => SBT 1 CDC => PL 2632/2023 Emenda ao Substitutivo 17/10/2023 Vinicius Carvalho COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.632, DE 2023 Dispõe sobre o crédito responsável, assegura a preservação do mínimo existencial para os endividados e dá outras providências. EMENDA ADITIVA Inteiro teor
ESB 3/2023 CDC => SBT 1 CDC => PL 2632/2023 Emenda ao Substitutivo 17/10/2023 Vinicius Carvalho COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.632, DE 2023 Dispõe sobre o crédito responsável, assegura a preservação do mínimo existencial para os endividados e dá outras providências. EMENDA SUPRESSIVA Inteiro teor
ESB 4/2023 CDC => SBT 1 CDC => PL 2632/2023 Emenda ao Substitutivo 17/10/2023 Vinicius Carvalho COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.632, DE 2023 Dispõe sobre o crédito responsável, assegura a preservação do mínimo existencial para os endividados e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA Inteiro teor