| EMC-A 1 CCJC => PL 2578/2023 |
Emenda Adotada pela Comissão |
19/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 1 adotada pela CCJC ao PL 2578/2023.
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CCJC => PL 2578/2023 |
Emenda Adotada pela Comissão |
19/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 2 adotada pela CCJC ao PL 2578/2023.
Inteiro teor
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| EMR 1 CCJC => PL 2578/2023 |
Emenda de Relator |
11/11/2024 |
Roberto Duarte |
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 2578/2023 |
Emenda de Relator |
11/11/2024 |
Roberto Duarte |
Inteiro teor
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