Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CPD => PL 2506/2023 | Emenda Adotada pela Comissão | 08/11/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Altera a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, a fim de garantir horário especial aos ACS e ACE que tenham alguma deficiência ou dependentes nessa condição. Inteiro teor |
| EMR 1 CPD => PL 2506/2023 | Emenda de Relator | 01/11/2023 | Merlong Solano | Inteiro teor |