Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 2488/2023 | Emenda Adotada pela Comissão | 04/07/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC ao Projeto de Lei nº 2.488/2023. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 2488/2023 | Emenda de Relator | 11/12/2023 | Roberto Duarte | Confere ao Município de Sena Madureira, no Estado do Acre, o titulo de Capital Nacional da Castanha do Brasil. Inteiro teor |