| EMC-A 1 CFT => PL 2408/2023 |
Emenda Adotada pela Comissão |
20/08/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Altera a Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, para incluir no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) informações que permitam a identificação da origem dos recursos utilizados nas contratações.
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CFT => PL 2408/2023 |
Emenda Adotada pela Comissão |
20/08/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Altera a Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, para incluir no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) informações que permitam a identificação da origem dos recursos utilizados nas contratações.
Inteiro teor
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| EMR 1 CFT => PL 2408/2023 |
Emenda de Relator |
08/07/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Altera a Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, para incluir no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) informações que permitam a identificação da origem dos recursos utilizados nas contratações.
Inteiro teor
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| EMR 2 CFT => PL 2408/2023 |
Emenda de Relator |
08/07/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Altera a Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, para incluir no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) informações que permitam a identificação da origem dos recursos utilizados nas contratações.
Inteiro teor
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