Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1/2023 CMULHER => SBT 2 CMULHER => PL 110/2021 | Emenda ao Substitutivo | 10/05/2023 | Clarissa Tércio | Suprimir a alínea “V” do § 4º, do artigo Art. 1º, da proposta que altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, inserido no artigo segundo do substitutivo. Inteiro teor |