Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 2348/2023 | Emenda Adotada pela Comissão | 04/09/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 2348/2023 Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 2348/2023 | Emenda de Relator | 30/06/2025 | Cezinha de Madureira | Institui a Campanha de Conscientização sobre a cinomose canina e dá outras providências. Inteiro teor |