Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1/2023 CPD => SBT 1 CPD => PL 4459/2021 | Emenda ao Substitutivo | 09/05/2023 | Amália Barros | Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para dispor sobre informações que devem constar nos censos demográficos. Inteiro teor |