Comissão de Cultura (CCULT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCULT => PL 2273/2023 | Emenda Adotada pela Comissão | 29/11/2023 | Comissão de Cultura | Determina a obrigatoriedade de disponibilização de intérprete de LIBRAS em locais públicos destinados ao turismo. Inteiro teor |
| EMR 1 CCULT => PL 2273/2023 | Emenda de Relator | 16/11/2023 | Alfredinho | Determina a obrigatoriedade de disponibilização de intérprete de LIBRAS em locais públicos destinados ao turismo. Inteiro teor |