| EMC-A 1 CDC => PL 2241/2023 |
Emenda Adotada pela Comissão |
25/09/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Emenda Adotada pela Comissão ao PL 2241/2023
Inteiro teor
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| EMR 1 CDC => PL 2241/2023 |
Emenda de Relator |
15/05/2025 |
Daniel Almeida |
Acrescenta o parágrafo 4º: ao art. 1º do Projeto de Lei nº 2.241, de 2023,
Inteiro teor
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| EMR 2 CDC => PL 2241/2023 |
Emenda de Relator |
13/08/2025 |
Daniel Almeida |
Dispõe sobre a cobrança de tarifa aeroportuária pela permanência nas áreas de embarque e desembarque por período superior ao indicado, nos casos de exploração de aeródromo concedido.
Inteiro teor
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| EMR 3 CDC => PL 2241/2023 |
Emenda de Relator |
10/09/2025 |
Daniel Almeida |
Dispõe sobre a cobrança de tarifa aeroportuária pela permanência nas áreas de embarque e desembarque por período superior ao indicado, nos casos de exploração de aeródromo concedido.
Inteiro teor
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