Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CDC => PL 2186/2023 | Emenda Adotada pela Comissão | 17/06/2024 | Comissão de Defesa do Consumidor | Dê-se ao art.1º do Projeto de Lei nº 2.186, de 2023, a seguinte redação Inteiro teor |
| EMR 1 CDC => PL 2186/2023 | Emenda de Relator | 07/06/2024 | Gisela Simona | Inteiro teor |