Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2023 CASP => PL 2160/2023 | Emenda na Comissão | 28/09/2023 | Luiz Gastão | Acrescente-se o § 1º-D ao artigo 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Inteiro teor |
| ESB 1/2023 CASP => PL 2160/2023 | Emenda ao Substitutivo | 07/11/2023 | Prof. Paulo Fernando | Dispõe sobre a Lei Geral dos Agentes de Trânsito. Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2024 CCJC => PL 2160/2023 | Emenda na Comissão | 15/05/2024 | Rubens Otoni | Dispõe sobre a Lei Geral dos Agentes de Trânsito. Inteiro teor |
| EMC 2/2024 CCJC => PL 2160/2023 | Emenda na Comissão | 15/05/2024 | Albuquerque | Dispõe sobre a Lei Geral dos Agentes de Trânsito. Inteiro teor |
| EMC 3/2024 CCJC => PL 2160/2023 | Emenda na Comissão | 23/05/2024 | Hugo Leal | Dispõe sobre a Lei Geral dos Agentes de Trânsito, e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Inteiro teor |