Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CDU => PL 2072/2023 | Emenda Adotada pela Comissão | 04/12/2024 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | EMC-A_PL_2072_2023 Inteiro teor |
| EMR 1 CDU => PL 2072/2023 | Emenda de Relator | 15/10/2024 | Fernando Monteiro | Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para vedar a equiparação à prestação direta, sem licitação, a prestação dos serviços públicos de saneamento básico em determinado município realizado por entidade que integre a administração de outro ente federativo e dá outras providências. Inteiro teor |