Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CINDRE => PL 1983/2023 | Emenda Adotada pela Comissão | 15/05/2024 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional | Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para tratar da atuação preventiva dos órgãos de proteção e defesa civil. Inteiro teor |
| EMR 1 CINDRE => PL 1983/2023 | Emenda de Relator | 25/04/2024 | Marangoni | Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para tratar da atuação preventiva dos órgãos de proteção e defesa civil. Inteiro teor |