Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CDU => PL 1972/2023 | Emenda Adotada pela Comissão | 12/09/2025 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 1972/2023 Inteiro teor |
| EMR 1 CDU => PL 1972/2023 | Emenda de Relator | 05/09/2025 | Natália Bonavides | Altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para assegurar a reserva de, pelo menos, 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados para pessoas idosas. Inteiro teor |