Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 1937/2023 | Emenda de Relator | 28/10/2025 | Capitão Alden | Alterar o artigo 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => PL 1937/2023 | Subemenda de Relator | 21/05/2024 | Bacelar | Inteiro teor |
| SBR 2 CCJC => PL 1937/2023 | Subemenda de Relator | 28/10/2025 | Capitão Alden | Alterar o artigo 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Inteiro teor |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CPASF => PL 1937/2023 | Emenda Adotada pela Comissão | 24/10/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Emenda adotada da CPASF nº 01 ao PL 1937/2023 Inteiro teor |
| EMR 1 CPASF => PL 1937/2023 | Emenda de Relator | 10/10/2023 | Fernando Rodolfo | Inteiro teor |