Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2023 CSPCCO => PL 1890/2023 Emenda na Comissão 13/06/2023 Nicoletti Acrescenta parágrafo ao art. 98 da Lei n° 13.105, de 2015, Código de Processo Civil, para conferir gratuidade de justiça aos agentes de segurança pública em situação de vulnerabilidade socioeconômica Inteiro teor
EMC 2/2023 CSPCCO => PL 1890/2023 Emenda na Comissão 14/06/2023 Jones Moura Acrescenta parágrafo ao art. 98 da Lei n° 13.105, de 2015, Código de Processo Civil, para conferir gratuidade de justiça aos agentes de segurança pública em situação de vulnerabilidade socioeconômica Inteiro teor
EMC-A 1 CSPCCO => PL 1890/2023 Emenda Adotada pela Comissão 28/11/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Acrescenta parágrafo ao art. 98 da Lei n° 13.105, de 2015, Código de Processo Civil, para conferir gratuidade de justiça aos agentes de segurança pública em situação de vulnerabilidade socioeconômica Inteiro teor
EMR 1 CSPCCO => PL 1890/2023 Emenda de Relator 24/11/2023 Sargento Gonçalves Inteiro teor