Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2023 CDC => PL 1889/2023 Emenda na Comissão 18/10/2023 Gilberto Abramo Garante aos idosos e analfabetos que pelo menos 10% (dez por cento) do total de atendimentos à distância seja realizado no formato presencial, em estabelecimentos públicos e privados. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CIDOSO => PL 1889/2023 Emenda de Relator 29/06/2023 Sargento Portugal Inteiro teor
EMR 2 CIDOSO => PL 1889/2023 Emenda de Relator 29/06/2023 Sargento Portugal Inteiro teor
EMR 3 CIDOSO => PL 1889/2023 Emenda de Relator 07/08/2023 Sargento Portugal Inteiro teor
EMR 4 CIDOSO => PL 1889/2023 Emenda de Relator 07/08/2023 Sargento Portugal Inteiro teor