Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CDC => PL 1859/2023 | Emenda de Relator | 03/11/2025 | Carlos Henrique Gaguim | Dá a seguinte redação para o art. 2º do projeto Inteiro teor |
| EMR 2 CDC => PL 1859/2023 | Emenda de Relator | 13/05/2026 | Carlos Henrique Gaguim | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de instituir atendimento especializado em defesa dos consumidores nos aeroportos dotados de instalações e facilidades para apoio de operações de aeronaves e de embarque e desembarque de pessoas e cargas, localizados nas capitais e regiões metropolitanas. Inteiro teor |