| EMP 1 => PL 1663/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
12/02/2025 |
Rodrigo Valadares |
Com fundamento no art. 118 e somado ao art. 120, ambos do RICD, altera-se o Artigo 2° do Projeto de Lei n° 1.663/2023.
Inteiro teor
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| EMP 2 => PL 1663/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
18/02/2025 |
Julia Zanatta |
Dê-se ao art. 2º do projeto a seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMP 3 => PL 1663/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
12/03/2025 |
Greyce Elias |
Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Inteiro teor
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| EMP 4 => PL 1663/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
12/03/2025 |
Mário Heringer |
Emenda ao Projeto de Lei 1663/23 que Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Inteiro teor
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