Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CPASF => PL 1653/2023 | Subemenda Adotada pela Comissão | 21/08/2025 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Subemenda Adotada pela Comissão ao PL 1653/2023 Inteiro teor |
| SBR 1 CPASF => PL 1653/2023 | Subemenda de Relator | 02/07/2025 | Pastor Eurico | Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CSPCCO => PL 1653/2023 | Emenda Adotada pela Comissão | 19/06/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, que “Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher” para incluir o atendimento a crianças e adolescentes nas delegacias da mulher. Inteiro teor |
| EMR 1 CSPCCO => PL 1653/2023 | Emenda de Relator | 17/06/2024 | Delegada Adriana Accorsi | Altera a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, que “Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher” para incluir o atendimento a crianças e adolescentes nas delegacias da mulher. Inteiro teor |