Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CREDN => PL 1477/2023 | Emenda Adotada pela Comissão | 22/03/2024 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | EMENDA ADOTADA PELA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.477, DE 2023. Inteiro teor |
| EMR 1 CREDN => PL 1477/2023 | Emenda de Relator | 18/09/2023 | Luiz Philippe de Orleans e Bragança | Institui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), o Subsistema de Monitoramento e Alerta Contra Atos Extremistas Violentos, e dá outras providências. Inteiro teor |