Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 1454/2023 | Emenda Adotada pela Comissão | 17/10/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 1.454/2023. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 1454/2023 | Emenda de Relator | 04/06/2024 | Tião Medeiros | Institui o "Selo-Arte Café", a ser conferido ao produto obtido mediante o emprego de modo artesanal de produção e de processamento. Inteiro teor |