Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1/2023 CAPADR => SBT 1 CAPADR => PL 1366/2023 | Emenda ao Substitutivo | 21/09/2023 | Evair Vieira de Melo | Institui o Programa Passagem Solidária, com o objetivo de conceder desconto de 50% nas passagens de ônibus às famílias carentes que residem em áreas rurais. Inteiro teor |