Comissão de Saúde (CSAUDE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBE-A 1 CSAUDE => PL 1301/2023 Subemenda Adotada pela Comissão 05/06/2024 Comissão de Saúde Reconhece a condição de deficiência aos portadores de doença falciforme. Inteiro teor
SBR 1 CSAUDE => PL 1301/2023 Subemenda de Relator 23/05/2024 Dr. Francisco Inteiro teor