Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CSAUDE => PL 1285/2023 | Emenda Adotada pela Comissão | 07/05/2025 | Comissão de Saúde | Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a inserção da data de validade, de modo visível, nos rótulos dos medicamentos. Inteiro teor |
| EMR 1 CSAUDE => PL 1285/2023 | Emenda de Relator | 28/04/2025 | Flávia Morais | Inteiro teor |