Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CFT => PL 1278/2023 Emenda Adotada pela Comissão 23/10/2024 Comissão de Finanças e Tributação Dispõe sobre a implantação de espaços de lazer aparelhados para atividades da terceira idade nos programas habitacionais executados pela União. Inteiro teor
EMR 1 CFT => PL 1278/2023 Emenda de Relator 23/09/2024 Laura Carneiro Inteiro teor