Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 1212/2023 | Emenda Adotada pela Comissão | 04/09/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 1212/2023 Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 1212/2023 | Emenda de Relator | 28/05/2025 | Alex Manente | Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CPD => PL 1212/2023 | Emenda Adotada pela Comissão | 21/06/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Institui o selo “Quebra-Cabeça”, com a finalidade de identificar sociedades empresárias que adotem práticas voltadas à inclusão profissional de pessoa com Transtorno do Espectro Autista ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal, conforme o caso, e dá outras providências. Inteiro teor |
| EMR 1 CPD => PL 1212/2023 | Emenda de Relator | 05/06/2023 | Andreia Siqueira | Institui o selo “Quebra-Cabeça’, com a finalidade de identificar sociedades empresárias que adotem práticas voltadas à inclusão profissional de pessoa com Transtorno do Espectro Autista ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal, conforme o caso, e dá outras providências. Inteiro teor |