Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CREDN => PL 1193/2023 | Emenda Adotada pela Comissão | 06/12/2023 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Emenda adotada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ao Projeto de Lei nº 1.193, DE 2023. Inteiro teor |
| EMR 1 CREDN => PL 1193/2023 | Emenda de Relator | 20/10/2023 | Rodrigo Valadares | Altera a redação do art. 290 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, para distinguir as penas para o usuário e para o traficante de drogas, nas circunstâncias que especifica. Inteiro teor |